Durante o grande expediente desta quinta-feira, 30, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) apresentou dados e indicações referentes ao parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acerca das contas do Governo do Estado, referente ao ano de 2013. O relatório, que possui mais de 800 páginas, revelam deficiências de investimentos em educação, saúde, habitação, saneamento e outros setores.
“Nossa missão é fiscalizar o erário público. Fiz questão de ler o parecer do Ilustre Conselheiro do TCE e verificar em que o Estado avançou e regrediu em 2013. A receita foi de aproximadamente 7 bilhões e 200 milhões de reais, destacou Georgeo. “O Conselheiro tece vários comentários sobre o que deve ser melhorado em Sergipe e precisamos fazer nossas cobranças com critérios (…) percebemos que as prioridades não convergiram para que áreas debilitadas de Sergipe avançassem”, afirmou, ao apontar que, no relatório, o Governo do Estado esteja divergindo com a prática.
Georgeo também se mostrou preocupado com a carência de investimentos em serviços básicos e com gastos consideráveis com publicidade, dentre outros pontos. Além disso, o parlamentar destacou que a educação também vem passando por cortes em investimentos desde 2010, onde recebeu 28,44% dos recursos, até 2013, com apenas 25,47%. Outras áreas fundamentais, como saneamento e habitação, também tiveram poucos investimentos. A Lei de Responsabilidade Fiscal também é um ponto crítico do relatório. Segundo Georgeo, desde 2010 que o Estado encontra-se acima do limite prudencial, dificultando a aplicação plena do Plano de cargos e salários para servidores públicos estaduais.
“O governo se preocupou bastante com a comunicação. Em 2013, véspera de período eleitoral, o Governo de Sergipe investiu quase 30 milhões de reais, praticamente o que foi anulado para o Hospital do Câncer de Sergipe, gasto em propaganda do Estado”, expôs Georgeo que, pelo relatório, notou “como o Governo priorizou suas ações naquele ano”.
Enviado pela Assessoria
